Aberturas e Encerramentos de Empresas

ATRIBUIÇÕES NO SERVIÇO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

Grande parte das pessoas não tem a real noção do papel de um escritório contábil e qual a sua real necessidade para as empresas. De uma forma geral, eles possuem função fundamental na análise fiscal, tributária e trabalhista das organizações.

Uma empresa precisa ter conhecimento de que a sua saúde e potencial competitivo estão atrelados a uma boa assessoria contábil, sendo própria ou contratada de um escritório. Dentre os principais serviços contábeis está a abertura e encerramentos de empresas, que com o aumento massivo da abertura de startups tem se tornado ainda mais importante, tendo grande demanda principalmente nas grandes cidades do Brasil.

PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS NA ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

A abertura e encerramento de empresas requer uma série de atividades que possam garantir a regularização da documentação, direitos e deveres das empresas. As principais atividades são:

• Definição do regime tributário;
• Objeto social;
• Alvará de funcionamento;
• Contrato de Constituição empresarial;
• Definição do tipo societário.

Esta última é de fundamental importância, podendo ser Empresa Individual, MEI – Microempreendedor Individual, EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, LTDA – Sociedade Empresária Limitada, S/A – Sociedade Anônima de Capital Aberto ou Fechado, SS – Sociedade Simples, SCP – Sociedade em Conta de Participação ou SPE – Sociedade de Propósito Específico.

As empresas ainda são classificadas em porte, sendo ME – Microempresa, EPP – Empresa de Pequeno Porte e ainda de Médio e Grande Porte. Por isso, ao contratar um serviço de abertura e encerramento de empresas o demandante precisa acionar uma empresa que possua expertise nesse negócio. 

Também é conveniente fazer uma pesquisa no INPI, pois se alguém possuir a marca do nome que irá ser utilizado e se for a mesma atividade, não poderá ser adotado este nome.

O INPI tem abrangência Nacional. Exemplo: Uma empresa na Bahia chamada Bar Bahia Ltda., tiver esta marca registrada, ninguém no Brasil inteiro poderá utilizar este nome. Mas sem em São Paulo não tiver ninguém com o nome Bar Bahia Ltda., você pode até abrir a empresa em São Paulo, mas se a da Bahia souber que você abriu uma empresa em São Paulo, ela irá solicitar que você altere seu nome.

O prazo de abertura de uma empresa é normalmente de 20 dias úteis, este prazo poderá ser maior, caso algum sócio tenha problemas na Receita Federal ou na Secretaria da Fazenda.

Também é importante verificar se o imóvel que você esta alugando para montar sua empresa se o mesmo possui Planta Aprovada no local e seu respectivo habite-se, ou se tiver se o imóvel esta de acordo com a planta, se não você não conseguirá o Alvará de Funcionamento da empresa, e consequentemente será multado pela Prefeitura e terá que procurar outro local para a sua empresa.